Resumo O reconhecimento da reprodução como um direito fundamental, incluindo o direito de usar as técnicas de procriação medicamente assistida, implica a reconsideração dos tradicionais limites legais impostos ao uso das referidas técnicas, fundados na idade, na condição de saúde, no estado civil ou na orientação sexual. O presente artigo irá analisar as restrições que têm sido legalmente impostas no acesso às técnicas de procriação medicamente assistida, sua motivação e legitimidade, em confronto com o conteúdo que tem vindo a ser reconhecido ao direito à reprodução. Este artigo não pretende focar-se na prática de um único país, nem analisar uma legislação em concreto, mas, sim, avaliar as limitações passíveis de ser impostas pelo legislador no que respeita ao acesso às técnicas de procriação medicamente assistida, invocando como exemplo normas vigentes em algumas jurisdições europeias. A principal questão a responder é saber se o legislador (a partir de uma análise de várias jurisdições seleccionadas) tem legitimidade para determinar quem pode ter filhos mediante técnicas de reprodução assistida e quais os requisitos que podem ser estabelecidos a este respeito.

Abstract The recognition of reproduction as a fundamental right, including the right to use artificial reproductive techniques, imposes the revaluation of traditional legal limits imposed on the use of those techniques, grounded on age, health condition, civil state or sexual orientation. This article will analyse the restrictions that have been legally imposed in the access to medically assisted procreation techniques, its motivation and legitimacy, in comparison with the content that has been recognized to the right to reproduction. This article does not intend to focus on the practice of a single country, nor to analyse a specific legislation, but rather to assess the limitations that can be imposed by the lawmaker regarding the access to medically assisted procreation techniques, invoking as example norms in place in several European jurisdictions. The main question to be answered is if the lawmaker (based in the analysis of selected jurisdictions) has legitimacy to establish who can have children using assisted reproductive techniques and which requirements can be set in this regard.

Resumo Diante das crescentes dificuldades apresentadas pela responsabilidade civil para lidar com a má -prática médica e com a compensação aos pacien tes, muitos advogam a implementação do sistema no-fault , isto é, um mecanismo no qual o paciente é compensado por via de um fundo económico de socialização do risco, independentemente da de monstração de negligência por parte do médico. Neste estudo comparámos as principais notas do modelo no-fault com o clássico modelo fundado na culpa, com vista a determinar qual o mais adequa do em termos de justiça, melhoria dos cuidados de saúde e segurança do paciente. Concluímos que, apesar de o modelo no-fault trazer muitas vantagens, também envolve sérias difi culdades, riscos e fragilidades. Nomeadamente, é duvidoso que promova a diligência na prestação de cuidados médicos, dado que em regra não se verifica qualquer sanção para o profissional de saúde. Além disso, só pode operar com sucesso em condições mui to concretas, que não se encontram na maior parte das ordens jurídicas. Por conseguinte, não cremos que seja a solução mais adequada, pelo menos quan do implementada como um mecanismo geral para lidar com danos causados por tratamentos médicos.

Abstract In face of the growing difficulties presented by tort liability in dealing with medical malpractice and patient's compensation, many advocate the imple mentation of a no-fault system, i.e., a mechanism in which the patient is compensated through an economic fund of risk socialization, in disregard of the demonstration of the physician's negligence. In this study, we compared the main notes of the no-fault model with the classical model grounded in culpability, to determine which one is the most suitable in terms of justice, improvement of health care delivery and patient's safety. We concluded that, despite the fact that the no-fault model carries many advantages, it also involves se veral difficulties, risks and fragilities. In particular, it is doubtful that it promotes diligence in health delivery, since usually the health care professional does not suffer any sanction. Furthermore, it can only operate successfully in light of very particular conditions, not found in the majority of legal orders. Therefore, we do not consider it the most adequate solution, at least when implemented as a general mechanism to deal with injuries caused by medical treatments.

Resumo Diante das crescentes dificuldades apresentadas pela responsabilidade civil para lidar com a má -prática médica e com a compensação aos pacien tes, muitos advogam a implementação do sistema no-fault , isto é, um mecanismo no qual o paciente é compensado por via de um fundo económico de socialização do risco, independentemente da de monstração de negligência por parte do médico. Neste estudo comparámos as principais notas do modelo no-fault com o clássico modelo fundado na culpa, com vista a determinar qual o mais adequa do em termos de justiça, melhoria dos cuidados de saúde e segurança do paciente. Concluímos que, apesar de o modelo no-fault trazer muitas vantagens, também envolve sérias difi culdades, riscos e fragilidades. Nomeadamente, é duvidoso que promova a diligência na prestação de cuidados médicos, dado que em regra não se verifica qualquer sanção para o profissional de saúde. Além disso, só pode operar com sucesso em condições mui to concretas, que não se encontram na maior parte das ordens jurídicas. Por conseguinte, não cremos que seja a solução mais adequada, pelo menos quan do implementada como um mecanismo geral para lidar com danos causados por tratamentos médicos.

Abstract In face of the growing difficulties presented by tort liability in dealing with medical malpractice and patient's compensation, many advocate the imple mentation of a no-fault system, i.e., a mechanism in which the patient is compensated through an economic fund of risk socialization, in disregard of the demonstration of the physician's negligence. In this study, we compared the main notes of the no-fault model with the classical model grounded in culpability, to determine which one is the most suitable in terms of justice, improvement of health care delivery and patient's safety. We concluded that, despite the fact that the no-fault model carries many advantages, it also involves se veral difficulties, risks and fragilities. In particular, it is doubtful that it promotes diligence in health delivery, since usually the health care professional does not suffer any sanction. Furthermore, it can only operate successfully in light of very particular conditions, not found in the majority of legal orders. Therefore, we do not consider it the most adequate solution, at least when implemented as a general mechanism to deal with injuries caused by medical treatments.

A expressão correspondência verbal pode ser definida como a relação entre o comportamento verbal e o comportamento não verbal de um indivíduo. Este estudo teve como objetivo descrever os comportamentos de correspondência de mães e filhos em uma situação natural no contexto médico. Sete díades mãe-criança (crianças com idades entre cinco e oito anos) e uma médica participaram da pesquisa. Com cada díade houve três momentos: 1) entrevista com a mãe e a criança feita separadamente antes do exame médico, 2) filmagem do exame e 3) entrevistas separadas, após o exame, com a mãe e a criança. Os resultados mostraram que, entre os comportamentos categorizados, as crianças apresentaram, em sua maioria, correspondência verbal total - dizer-fazer-dizer (33,33%); já as mães tiveram a maior parte de seus comportamentos categorizados como não correspondência (36,84%). A pesquisa sugere que variáveis como idade, nível socioeconômico, escolaridade e contexto podem exercer influência na emergência da correspondência verbal natural.

Verbal correspondence can be defined as the relationship between verbal and non verbal individual's behaviors. This study had as objective to describe correspondence behaviors of mothers and sons in a natural situation in a medical context. Seven mother-child pairs (children with ages between five and eight years-old) and one physician participated in the research. With each pair, there were three moments: 1) an interview with the mother and child separately before the medical examination, 2) filming of the examination and 3) interview after the examination with mother and son, separately. The results demonstrated that, from the categorized behaviors, most children showed total verbal correspondence say-do-say (33,33%). However, the mothers had most of their behaviors categorized as non-correspondence (36,84%). This research suggests that variables such as age, social- economical level, educational level and context may have some influence in the emergency of natural verbal correspondence.

Correspondencia verbal puede ser definida como la relación entre el comportamiento verbal y el comportamiento no-verbal de un individuo. Este estudio tuvo como objetivo describir los comportamientos de correspondencia de madres e hijos en una situación natural en el contexto médico. Siete díadas madres-hijos (niños con edades entre cinco a ocho años) y una médica participaron de la investigación. Con cada díada, hubo tres momentos: 1) entrevista con madre y niño separadamente antes del examen médico, 2) filmación del examen y 3) entrevista después del examen con madre y niño, separadas. Los resultados demostraron que, entre los comportamientos categorizados, los niños presentaron, en su mayoría, correspondencia verbal total, decir-hacer-decir (33,33%). Sin embargo, las madres tuvieron la mayor parte de sus comportamientos categorizados como no-correspondencia (36,84%). La investigación sugiere que variables como edad, nivel socio-económico, escolaridad y contexto pueden ejercer influencia en la emergencia de correspondencia verbal natural.

A estimulação precoce traz benefícios significativos aos indivíduos com síndrome de Down (SD), a seus familiares e à sociedade. Este estudo avaliou o efeito do aconselhamento genético (AG) sobre o comportamento de adesão de pais ao tratamento de estimulação, os fatores que influenciaram o acesso ao AG e ao tratamento e a satisfação com o AG. Participaram do estudo 12 casais de pais, entrevistados mediante roteiros semiestruturados, em três etapas: pré-AG, pós-AG e follow-up. Apesar da dificuldade de acesso ao AG e aos tratamentos, a maioria ficou satisfeita com o AG recebido. Este processo influenciou significantemente o comportamento de adesão ao tratamento, pois, provavelmente, as orientações recebidas foram responsáveis pela mudança do comportamento. Regras bem-definidas promovem modificações comportamentais e são úteis na SD. Operam como estímulo discriminativo para o comportamento de adesão dos pais ao tratamento de seus filhos.

Early stimulation provides significant benefits for Down syndrome individuals, their families and society. This study evaluated the effect of genetic counseling on the adherence behavior of parents to stimulation therapy, the factors that influence access to genetic counseling and to treatment and the satisfaction supplied by counseling. The parents of 12 individuals participated in this study using routine semi-structured interviews at three stages: before counseling, after counseling and follow-up. In spite of the difficulties to access genetic counseling and treatment, most parents were satisfied with the service. This process significantly influenced the adherence to treatment as, probably, the guidance was responsible for changes in behavior. Well-defined rules, useful in Down syndrome, promoted behavioral changes. Rules function as a discriminative stimulus for parents to adherence to the treatment of their children.

La estimulación precoz trae beneficios significativos para los individuos con síndrome de Down (SD), familiares y sociedad. Este estudio evaluó el efecto del asesoramiento genético (AG) sobre el comportamiento de adhesión de los padres al tratamiento de estimulación, los factores que influenciaron el acceso al AG, al tratamiento y la satisfacción con el AG. Participaron del estudio 12 parejas de padres, entrevistados con el uso de cuestionario semi-estructurados, en tres etapas: pre-AG, pos-AG y follow-up A pesar de la dificultad de acceso al AG y a los tratamientos, la mayoría se quedó satisfecho con el AG recibido. Este proceso influyó significativamente en el comportamiento de adhesión al tratamiento pues, probablemente, las orientaciones recibidas fueron responsables por el cambio de comportamiento. Reglas bien definidas promueven modificaciones de comportamiento y son útiles en el SD. Operan como estímulo discriminatorio para el comportamiento de adhesión de los padres al tratamiento de sus hijos.

O diabetes mellitus é uma doença crônica e o seu tratamento é altamente complexo. Pesquisas têm surgido com o objetivo de compreender as contribuições do estilo de vida e dos fatores comportamentais no desenvolvimento e no controle da doença. O presente estudo realizou uma análise de contingências dos comportamentos de adesão e de não-adesão ao tratamento, buscando, para isso, relações de dependência entre eventos comportamentais e ambientais, a partir de um estudo de caso único com uma paciente portadora de diabetes mellitus tipo 2. O procedimento adotado para a coleta de dados foi a caracterização dos comportamentos de acordo com as seguintes categorias: mensuração da glicemia, administração da insulina, controle da dieta e prática de exercício físico. Os resultados indicaram a prevalência de contingências aversivas e demonstraram a necessidade de se ensinar estratégias de autocontrole ao paciente, e regras por parte da equipe de saúde, que descrevam as contingências em operação no ambiente.

Diabetes mellitus is a chronic disease wich requires a highly complex treatment. Researches have been done with the objective of understanding the role that life style and behavioral factors play on the onset and control of the disease. The present study aimed at analysing the contingencies involved in the behavior of adherence and non adherence to treatment of a type 2diabetes mellitus patient and the dependency relationship between behavioral and environmental variables in a single case study. The procedure adopted for data collection was the characterization of behaviors according to the following categories: glucemia measurement, insulin administration, diet control and the practice of physical exercise. Results indicate the prevalence of aversive contingencies and demonstrate the need of teaching the pacient self control strategies, and rules by the health team which describe the environmental contingencies in operation.

A presente pesquisa teve por objetivo realizar um estudo de validação da "Escala de Avaliação de Depressão para Crianças" de Amaral e Barbosa (1990). Durante a realização da pesquisa a escala inicial foi modificada, obtendo-se quatro versões. Foi realizada análise semântica dos itens junto a duas amostras de crianças (N= 12 e N= 4). A seguir, quatro psicólogos clínicos e três psiquiatras analisaram a pertinência dos itens ao construto. E, finalmente, a escala foi aplicada à amostra de 362 estudantes, de escolas públicas e particulares, para o estudo da precisão e da validade de construto. Utilizou-se a análise fatorial exploratória; os índices de poder discriminativo dos itens, desvio-padrão e correlação corrigida item-total de Pearson; e o cálculo do Coeficiente Alfa (a), de Cronbach. Na compreensão semântica dos itens um item foi excluído e três foram reformulados. Não houve itens descartados na análise de juízes. Na análise fatorial exploratória observou-se que as quatro primeiras dimensões explicam 33,36% da variabilidade total dos dados, com autovalores acima de 1,4. Quatro itens foram descartados por apresentarem carga-fatorial menores do que 0,40. Na análise do poder discriminativo dos itens eliminaram-se seis itens com correlação item-total próximas de zero. A escala final ficou composta de 24 itens distribuídos segundo quatro fatores: resposta afeto-disfórico (a= 0,70); resposta afetivo-emocional com conteúdo de ansiedade (a= 0,65); resposta fisiológico-autonômica (a= 0,56); e resposta cognitiva com conteúdo de auto-estima (a= 0,50).

The aim of this survey is to perform a validity assessment of the "Children Depression Evaluation Scale" from Amaral and Barbosa (1990). Through the research, the initial scale has been modified, resulting in four versions. It has been carried out a semantic analysis of the items with two samples of children (N= 12 and N= 4). Subsequently, four Clinical Psychologists and three Psychiatrists analyzed the pertinence of the items to the construct. Finally, the scale was applied to the 362 students from public and private schools, for the study of the precision and the validity of the construct. It was used the exploratory factorial analysis; the discriminative power index of the items, standard-deviation and Pearson's item-total corrected correlation; and the Cronbach's Alfa Coefficient calculation (a). In the semantic comprehension of the items, one item has been excluded and three items reformulated. There has been no disregard items in the judges analysis. In the exploratory factorial analysis it has been observed that the first four dimensions explained 33,36% of the total variability of the data, with self values over 1.4. Four items were discarded due to presenting factorial-load under 0.4. In the discriminative power analysis of the items, six items were eliminated with total-item correlation close to zero. The final scale comprised 24 items distributed according to four factors: disforical affection response (a= 0,70); emotional-affective response with anxiety contort (a= 0,65); autonomous-physiological response (a= 0,56), and cognitive response with self-esteem content (a=0,50).

O presente estudo teve por objetivo descrever as variáveis que levaram o sujeito a abandonar o tratamento de reabilitação. Teve também como objetivo a introdução de variáveis que permitissem o retomo ao tratamento. Este trabalho foi um estudo de caso de uma criança queimada, de doze anos de idade, sexo masculino, nível sócio-econômico baixo, que recebeu preparação para realização de cirurgias. Foram realizadas seis sessões psicoterápicas de 50 minutos cada. Os resultados apontaram a importância das intervenções psicológicas para possibilitar a adesão do sujeito ao tratamento. O sucesso da intervenção tomou possível o retomo e a realização do tratamento cirúrgico

The present study aimed at describing the variables that lead to abandon rehabilitation treatment. It has as objective also the introduction the variables to enable the patient to return to treatment. This case study deals with a twelve-years-old mal e child of low social extraction and income, who had suffered bums and who received psychological treatment preparing for surgeries. Six psychotherapy sessions were conducted for 50 minutes each. The results pointed the importance of psychological intervention improving patient compliance. The successful intervention enable the patient to return and undergo plastic surgery treatment.